As pessoas com Síndrome de Down enfrentam, ainda hoje, desafios significativos para garantir o acesso a uma saúde de qualidade e tratamentos adequados, apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos.

Em nosso artigo, intitulado “Conscientização e garantia dos direitos das pessoas com Síndrome de Down”, de autoria de Laira Andrade e Ramon Cavalcante, destacamos que a saúde digna é um direito constitucional. A justiça tem reforçado a obrigação do Estado em assegurar esse direito, incluindo o fornecimento de medicamentos e tratamentos essenciais.

Além do acesso à saúde, essas pessoas também contam com garantias importantes no campo da assistência e da previdência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado para quem está em situação de vulnerabilidade, e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que pode ser solicitada por idade ou tempo de contribuição, conforme a situação de cada indivíduo.

Para mais detalhes sobre esses direitos, especialmente no que se refere ao acesso à saúde e aos benefícios assistenciais e previdenciários,

Ramon Cavalcante e Laira Andrade